Home- busca: Gravidade Concreta da Conduta
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.
Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Infecção pós-operatória.
Conclusão de perícia técnica. Conduta médica corretamente aplicada. Nexo de causalidade não
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.
Tipificação correta. Mera irregularidade. Necessidade da segregação demonstrada. Presença dos pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de que o peticionário foi condenado de forma contrária à evidência dos autos, uma vez que não há previsão legal para incriminação da conduta de fumar cigarro de maconha.
é robusto em incriminá-lo da forma reconhecida no édito hostilizado, demostrada a violação da conduta de "trazer consigo" tóxico para uso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:30
Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha
Prisão Preventiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 10:21
A Responsabilidade Penal de Administradores e Diretores de empresas em Crimes Econômicos no Brasil: Análise e Perspectivas
da governança corporativa e da individualização da conduta
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:56
Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:50
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:15
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:51
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:30
Em busca de proteção contra polícia, jornalistas do Rio irão à Justiça
Para presidente do sindicato da categoria, agressões a profissionais não são desvios pontuais de conduta ou atos isolados
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:30
Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato
Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:00
Santander vai encerrar terceirizações em agências de todo país
Banco assinou termo de ajustamento de conduta onde se comprometeu a eliminar todas as contratações de terceiros para atividades-fim
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:00
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
Devido à natureza do trabalho doméstico, questionava-se que tipo de conduta caracterizaria justa causa para demissão
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:50
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada
Magistrada concedeu indenização de R$ 15 mil reais à trabalhadora, entendendo que a conduta da empregadora foi abusiva e injustificável
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:00
Negada indenização por suposto erro odontológico
Relator concluiu que não há relação de causalidade entre a conduta da ortodontista e os alegados danos experimentados pela autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:50
Indenização por danos morais. Impedimento de entrar em casa noturna.
Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.
